26/10/2016

EMISSÃO DE NF

Esse post faz parte do PAPO COM O ARTESÃO do blog.

Para emitir Nota Fiscal você tem 3 opções: 

1) pela Sutaco, sendo Pessoa Física ou MEI
2) por conta própria
3) com Certificado Digital

1) Pela Sutaco

Se caracterizado Revenda: 3% + 18% ICMS (SP)
(Cada Estado tem seu ICMS)
Se é para o Consumidor Final: 3%
Se é para Feira: isento de taxa
Se é para Consignação: isenta. Pós consignação: 3% + 18% ICMS

Para emitir a NF através da Sutaco você deve seguir esse passo a passo


Para emissão de NF em São Paulo > 
Depois que você estiver com a Carteira em mãos, vá no site da Sutaco e valide sua carteira. Com isso, você poderá emitir Nota Fiscal através da Sutaco/Adesaf.

1º Passo:


2º Passo:


3º Passo:


4º Passo:


Imprima essa Declaração do Associado Colaborador e envie assinada para o e-mail trabalhoartesanal@adesaf.org.br.

Você recebe um código de Identificação do Associado Colaborador, concedido pela Adesaf. Este código permitirá solicitar à Adesaf a emissão de nota fiscal pela comercialização dos produtos artesanais pela plataforma da Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), no endereço eletrônico http://www.sutaco.sp.gov.br/ no ambiente virtual da Adesaf.

2) Por conta própria
Para quem é vendedor e precisa emitir Nota Fiscal Paulista (NFP), antes de mais nada, você deve solicitar uma senha eletrônica.

Para solicitar a senha on-line basta seguir o passo a passo:

Acesse o site do Posto Fiscal Eletrônico, clique em DOWNLOAD 



Clique em REQUERIMENTO DE SENHA



Clique em REQUERIMENTO



Você será direcionado para um Requerimento de senha on-line



Preencha com seus dados, assine e imprima.
Você deve ir pessoalmente entregar no Posto Fiscal
Em Local e data, coloque o dia que você for entregar


Para emitir seu Certificado MEI, veja o passo a passo clicando aqui


Para saber sua IE - Inscrição estadual, veja o passo a passo clicando aqui

Para achar o Posto Fiscal, acesse o site, clique em SERVIÇOS e LOCALIZAÇÃO DE POSTOS FISCAIS

Digite a cidade:

e o CEP



Só existem 3 regiões: Tatuapé, Lapa e Butantã. Mas vá no que atende o seu CEP, não é você quem escolhe o Posto Fiscal

No meu caso, conforme o meu CEP, tive que ir ao Butantã

Ao descobrir qual o Posto Fiscal mais próximo de você, volte ao Requerimento Online e preencha o Posto Fiscal




 Leve ao Posto Fiscal esse requerimento impresso junto com copia do seu RG, CPF, Certificado MEI.

Para emitir a Nota Fiscal basta seguir o passo a passo: 

Agora que você tem a senha on line, acesse o site da Nota Fiscal Paulista e clique em CONSULTAR, sem digitar nada.



Clique em CONTRIBUINTE ICMS e preencha os dados de USUÁRIO e SENHA



O restante do passo a passo coloco daqui a uns dias...

Vídeo com o passo a passo




3) Com Certificado Digital

O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.

Muita gente tem dúvidas sobre se MEI precisa de certificado digital. A resposta é não. 

Conforme Seção IV, artigo 102 da Resolução nº 94/2011:
Art. 102. O MEI não estará obrigado ao uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS. (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, § 7 º )

O certificado digital serve como um documento de identidade eletrônico utilizado para diversas transações. Algumas empresas estão obrigadas por lei a possuírem tal certificado, mas não é o caso do MEI, este não precisa da certificação eletrônica, mesmo que tenha funcionário contratado ou que venha a prestar serviços/vender para órgãos públicos.

Caso o MEI, por algum motivo, tenha interesse na obtenção do certificado digital, deve seguir os passos descritos no site da Receita Federal:
  • O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF ou e-CNPJ deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas na opção Emissão, Renovação e Revogação de Certificados e-CPF ou e-CNPJ ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora Habilitada pela RFB, na Internet, para o preenchimento e envio da solicitação de certificado e-CPF ou e-CNPJ.
  • Os preços dos certificados devem ser conferidos junto às Autoridades Certificadoras Habilitadas.
  • A lista de serviços disponíveis para Pessoa Jurídica e Pessoa Física pode ser consultada aqui.
  • Clique aqui para consultar as dúvidas freqüentes na emissão de certificado digital.
  • Clique aqui para obter orientações às mensagens de erro na utilização de certificados digitais nos aplicativos da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • O titular do certificado e-CPF ou e-CNPJ é responsável por todos os atos praticados perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil utilizando o referido certificado e sua correspondente chave privada, devendo adotar as medidas necessárias para garantir a confidencialidade dessa chave. Para autorizar sua representação por terceiros perante a Receita Federal do Brasil, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá utilizar do serviço de procuração eletrônica.
  • Legislação, orientações gerais e outras informações sobre certificado digital podem ser obtidas aqui. 

OBS: A Sutaco me deu 2 informações diferentes. Uma funcionária me falou que o artesão que for MEI pode sim emitir NF através da Sutaco. Outra funcionária me falou o contrário, que não posso emitir através da Sutaco já que sou MEI. O que vai contra a postagem acima. Certamente, a funcionária desconhece a Resolução nº 94/2011Vou ligar lá para esclarecer para que eles não sigam confundindo os Artesãos.

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